ganhei na 1 estância, na 2 perdi r?

Feita por >ANTONIO CARLOS PEREIRA>. 31 out 2024

ganhei um processo na 1 instancia do INSS na 2 perdi agora ta no ministério publico posso ganhar no ministério, posso recorrer?

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Sim, você ainda pode recorrer e há chances de reverter a decisão, dependendo dos argumentos apresentados e do entendimento jurídico do caso. Vamos esclarecer os pontos e os próximos passos:

1. Entendendo a Situação Atual
Vitória na 1ª instância: Isso significa que o juiz de primeira instância reconheceu seu direito no processo contra o INSS.
Derrota na 2ª instância: Aqui, a decisão foi revertida pelo tribunal, que analisou os argumentos do INSS ou identificou inconsistências na decisão inicial.
Ministério Público: Provavelmente o processo foi enviado ao MP para manifestação, o que pode indicar que a matéria envolve interesse público ou que o MP está atuando no caso, como é comum em processos previdenciários.

2. Posso Recorrer?
Sim, é possível recorrer, mas depende do contexto e do que foi decidido na 2ª instância:

a) Recursos ao STJ ou STF
Se o caso envolve:
Questão de interpretação de leis federais: Pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Violação de princípios constitucionais: Pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Atenção: Esses tribunais não reexaminam provas ou fatos, mas avaliam se houve erro na aplicação da lei ou violação de direitos constitucionais.
b) Embargos de Declaração
Se houver omissão, contradição ou obscuridade na decisão da 2ª instância, você pode interpor embargos de declaração no próprio tribunal que julgou o recurso.

3. Qual é o Papel do Ministério Público?
O Ministério Público pode atuar como fiscal da lei (custos legis) e emitir um parecer, especialmente em questões que envolvem direitos sociais e previdenciários.
O parecer do MP pode influenciar na decisão de instâncias superiores, principalmente se o órgão identificar que seus direitos foram violados.

4. Probabilidade de Sucesso
As chances de vitória dependerão de:

A força dos argumentos jurídicos apresentados no recurso;
A fundamentação da decisão da 2ª instância;
Se o caso envolve uma questão pacificada ou controvérsia nos tribunais superiores.

5. Próximos Passos
Analise a Decisão da 2ª Instância:

Solicite ao seu advogado uma análise detalhada do acórdão para entender os fundamentos da derrota.
Avalie Recursos:

Veja se há margem para recurso ao STJ, STF ou mesmo para novos embargos no tribunal atual.
Fique Atento ao Prazo:

O prazo para recorrer é curto (15 dias úteis para a maioria dos casos).
Fortaleça os Argumentos:

Reúna documentos ou novos elementos que possam reforçar seu caso, se possível.

Conclusão
É possível recorrer ao STJ ou STF, desde que seu caso envolva questões relevantes de interpretação de lei federal ou princípios constitucionais. O parecer do Ministério Público pode ser um indicativo importante para a continuidade do processo. Recomendamos que seu advogado analise o acórdão da 2ª instância e a viabilidade do recurso.

Se precisar de suporte jurídico, estamos prontos para ajudá-lo a garantir seus direitos.

Krüger Advogados Associados Advogado em São Leopoldo

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