Isto é considerado ato infracional?

Feita por >João>. 4 jan 2020 Direito de menores

Menor de 14 anos apalpar menor de 14 anos é ato infracional análogo a crime ou contravenção??

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Nem crime nem contravenção. Menor de idade comete "ato infracional". Vide ECA (art. 103 e ss).

RVSVЯ - Assessoria & Consultoria Jurídica Advogado em Blumenau

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