ITCD sobre lote em processo de desapropriação
Feita por >Debora>. 20 mar 2018
Acompanhamento de processos
O lote está em processo de desapropriação. Já houve sentença, o juiz deu a desapropriação, mas ainda não houve alteração no registro do lote. O IPTU já está em nome da parte ré. O de cujus ainda não tinha recebido o dinheiro da indenização. O processo ainda está em curso, o juiz mandou expedir o RPV. Devo pagar o ITCD sobre o lote ou aguardar o recebimento do RPV da indenização e pagar o ITCD sobre essa indenização??
