Levei meu carro numa funilaria e veio uma multa no período que estava lá

Oi, Débora, eu sou o Dr. Jorge Viana - OAB/MA 5.357, eu com enorme prazer vou responder à sua pergunta,. O seu carro ficou sob a posse e responsabilidade da Oficina que lhe prestou o serviço de pintura. Nesse período seu veículo foi multado em R$ 1.400,00 e você tentou resolver no DETRAN a não pagar a multa, uma vez que inequivocamente alguém da Oficina saiu com seu carro e levou a multa. É importante você saber que nesse caso o carro realmente foi multado e a pena pecuniária recai sobre o veículo e seu proprietário. Com o DETRAN não há como você se eximir de responsabilidade. Ocorre, entretanto, que no nosso Código Civil prescreve uma regra no sentido de que todo aquele que causar dano ao outro, fica obrigado a indenizá-lo. Ou seja, você pode entrar com uma ação indenizatória contra a oficina e pedir a condenação da mesma em indenizá-la deste prejuízo que você terá que pagar ao Estado. Além disso, você também deve ter levado pontos na sua CNH por conta da infração cometida. Neste caso, no meu entendimento, você pode requerer uma indenização por danos morais, bem como a declaração, no processo, que a infração foi praticada por terceiros. Com isso, você entrará no DETRAN com um processo administrativo com uma prova produzida em juízo (sentença) que você não foi a autora da infração e, certamente, o Órgão do Trânsisto vai eliminar a multa do seu prontuário.

Boa sorte,

ADVOCACIA ESPECIALIZADA - Dr. JORGE VIANA – OAB/MA 5.357
Causas Trabalhistas, Causas Previdenciárias & Causas de Servidores Públicos em geral