Gostaria de saber se é juridicamente permitido o aumento de mensalidades de alunos que necessitam do programa governamental PROUNI, se a prática de aumento da mensalidade de bolsistas é legal ou ilegal.
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Boa noite ilustre, a bolça prouni lhe garante uma determinado porcentagem na parcela do curso que será paga pelo Governo, essa porcentagem não pode ser alterada, por exemplo 50% da mensalidade, desta forma se o valor da mensalidade for alterado você sempre terá a porcentagem, verifique se no seu contrato de prestação de serviços educacionais consta a previsão do aumento ou atualização da mensalidade.
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