Meu filho de 13 anos pode viajar para Portugal sem a autorização do pai?
Boa tarde, tenho meu filho de 13 anos no Brasil aos cuidados dos meus pais... Assim determinou o juiz até que ele retornasse para junto de mim, que vivo em Portugal... Acontece que o pai dele está dificultando essa viagem, visto que o mesmo deve mais de R$ 4000 reais de pensão... Como faço para pedir uma autorização judicial de viagem para meu filho viajar sozinho e para meus pais tratarem da documentação? E, em seguida, dar entrada na denúncia do não pagamento da pensão determinada pela Justiça? Obrigada.