Meu filho foi agredido na escola e perdeu os dentes da frente. Não entrei com processo, porém, o agressor que é menor faz chacotas com meu filho. Gostaria de saber se ainda dá tempo de entrar com processo, já que o B.O e o corpo de delito realizados já tem mais de seis meses. Ainda podem ser usados?
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Olá Vanessa, independente se seu filho estuda em uma escola pública ou particular, a senhora tem o direito de entrar com uma ação contra a escola. A medida criminal a senhora já adotou, que foi realizar o Boletim de Ocorrência, que poderá ser utilizado no processo contra a escola também. Outra medida importante é que a senhor faça uma notificação extrajudicial à escola informando sobre as chacotas, bem como anexando uma cópia do BO e exame de corpo de delito para documentar o caso e futuramente a escola não possa alegar que desconhecia o problema enfrentado pelo seu filho. Espero ter ajudado. Abraço!
De acordo com a sua narrativa, sim. O Sr. poderá ajuizar ação contra o agressor e contra a escola, indiretamente responsável pela segurança do seu filho.
Atenciosamente,
FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Curitiba/PR