Meus pais estão se separando, no entanto, não são casados legalmente. Minha mãe não tem trabalho fixo e tem 4 filhos menores de idade, mas somente dois são da união entre eles. Agora ele quer separar e vender a casa, só que minha mãe não tem pra onde ir. A casa está no nome dela. O que acontece?e
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Prezado;
Orientamos que sua mãe contrate um Advogado para realizar o divórcio e assim dividir os bens de forma juridicamente correta.
Sua mãe vive em união estável, cujo o regime é o de comunhão parcial de parcial. Quer dizer que se a casa foi adquirida antes da união ela não tem obrigação de partilhar, caso contrário, terá que dividir. No entanto, a contratação de um advogado será necessário para solução e ingresso do divórcio.
Espero que tenha compreendido.
Estamos à disposição.