Minha vó pode vender a casa dela?

Feita por >Rebeca>. 6 dez 2019 Herança

Boa noite meu povo. Antes de tudo penso compreensão, pois posso ser mal interpretada.

Tenho uma avó que me criou desde meu nascimento, eu estudo e trabalho mas não tenho condições de me manter só.

Minha vó tem 73 anos, o ex marido dela deixou a casa pra ela e meu irmão que é registrado no nome dele. E então ela quer vender a casa por birra, mas isso não vem em questão. Eles tem 3 filhos já adultos. Minha dúvida ela pode vender a casa sem nenhum problema? Mesmo contra vontade dos filhos? Ou pra vender a casa todos precisam está de acordo.

Estou meia preocupada porque se ela vender a casa fico sem onde morar, e não tenho familiares e não posso me manter só. Ela tem minha guarda mas sou maior de idade. Me enquadro como herdeira ou algo do tipo?

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Prezada Sra. Rebeca,

Se a casa já é propriedade da sua avó, ela pode vendê-la sem necessitar da autorização de ninguém. Os filhos não têm qualquer direito sobre o patrimônio dela.
Não se pode falar de herança de pessoa viva, pois o direito sucessório só surge com a morte. A única restrição é em relação a eventual testamento, pois há um limite legal para aquilo de que a pessoa pode dispôr, preservando o direito dos herdeiros.
Quanto à sua condição de herdeira, ela existe sim, mas como regra geral, apenas em substituição ao seu pai ou sua mãe, de quem sua avó seja a mãe, se já for falecido ou falecida ou impedido de suceder por aplicação das restrições previstas na Lei. Fora dessa situação, apenas se sua avó a favorecer através de testamento, respeitados os limites legais.

Espero ter contribuído para uma melhor compreensão da situação.

Cordialmente,

Júlio César Vidor
OAB-RS 110.665

Júlio César Vidor Sociedade Individual de Advocacia Advogado em Santa Maria

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