Moro com minha mãe em terreno de minha avó, mas meu tio quer proibir
Moro em um terreno de minha avó em uma casa com minha mãe, mas meu tio não aceita. Ele tem esse direito?
Moro em um terreno de minha avó em uma casa com minha mãe, mas meu tio não aceita. Ele tem esse direito?
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Olá Sra. Amanda,
Não basta seu tio pretender impedir. Se você já mora no local, a única forma que seu tio tem para exigir sua saída é por meio de uma ação judicial. Para isso, ele precisa fundamentar as razões e demonstrar que você está no local de forma precária.
Ainda assim, acaso seu tio persista em pretender fazê-la sair, considerando que trata-se de uma violência (psicológica) no seio familiar, é cabível uma medida protetiva.
Ademais, se o terreno é da sua avó, provavelmente seu pai ou sua mãe são herdeiros. Em razão do princípio de Saisine (Art. 1784 do Código Civil) nenhum dos herdeiros tem direito a tomar do outro o bem que está em seu poder até findo o inventário e proposta a ação de extinção de condomínio ou partilha de bens.
Fico à disposição.
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