Olá, eu pagava 50% do salário mínimo de pensão para meu filho, nunca tive problemas com isso, só que recentemente fui mandado embora do meu emprego e agora estou trabalhando num hotel recebendo do R$ 1.000. Minhas despesas são grandes, pois pago aluguel e infelizmente não tenho condições de enviar o mesmo valor da pensão.
Já tentei entrar em um acordo com a mãe do meu filho e ela não aceita nada. Como devo proceder? Há alguma forma de resolver isso sem gastar com advogado? Desde já agradeço.
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Prezado Sr. Rodolpho;
O Sr. poderá ajuizar através de um Advogado, Ação Revisional de Alimentos.
De forma gratuita, existe a Defensoria Pública da sua cidade e os escritórios experimentais de Direito dentro de Universidades.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Fernandes Sociedade de Advogados.
Curitiba/PR
A ação de alimentos nunca transita em julgado. Significa dizer, que a sentença não é definitiva, visto que na aplicação da sentença o magistrado tende a analisar o binômio: necessidade/possibilidade. Necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga.
Logo, mudando a sua condição financeira é possível uma ação de revisão de alimentos requerendo que o valor arbitrado a título de alimentos seja majorado numa quantia em que você tenha condições de pagar.
A questão de custas com advogados pode ser resolvida ao procurar a defensoria pública no Fórum da sua Comarca. Desde que comprove a baixa renda e Hipossuficiência financeira poderá requerer a nomeação de um advogado pago pelo Estado para que seja o patrono de sua causa.
