Multa de condomínio

Feita por >Leandro>. 1 dez 2024

Em Janeiro de 2024 recebi uma notificação de barulho fora de horário vindo de meu apartamento, como evidência continha um vídeo escuro que não identificava em nada se era minha unidade ou se era no próprio condomínio a filmagem. Entrei com recurso na administração do condomínio e não obtive retorno do aceite ou não, porém a multa não foi aplicada desde então. Nesse período houve a troca de administração e agora, Dezembro de 2024 estão querendo cobrar a multa com juros. Essa cobrança, frente a falta de retorno no período estipulado e o tempo que levou pra cobrarem é devida? Posso recorrer para o não pagamento?

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A cobrança da multa pode ser questionada com base em alguns pontos importantes:

Falta de Evidência: O vídeo apresentado como evidência é de baixa qualidade e não identifica claramente a sua unidade como a origem do barulho. Isso enfraquece a base para a multa.

Recurso Não Respondido: Você entrou com um recurso, mas não recebeu retorno dentro do prazo estabelecido pela administração anterior. A falta de resposta pode ser interpretada como uma falha processual que prejudica a validade da multa.

Atraso na Cobrança: A multa foi emitida em janeiro de 2024, mas só está sendo cobrada em dezembro de 2024, após a troca de administração. Esse longo período sem cobrança pode ser questionado, principalmente em relação ao acréscimo de juros, já que o condomínio deveria ter agido de forma mais célere.

Passos para contestar a cobrança:

Verifique a documentação: Reúna a notificação de multa, o vídeo, o recurso enviado e qualquer comunicação com a administração.

Argumente sobre o recurso não respondido e o vídeo inconclusivo: Apresente esses pontos como fundamentos para a nulidade da multa ou redução do valor.

Questione os juros: O atraso na cobrança, aliado à falta de resposta ao recurso, pode ser usado como base para contestar a aplicação de juros.

Caso queira ajuda para dar continuidade a essa contestação, o escritório Krüger Advogados Associados está à disposição para orientá-la. Entre em contato conosco para mais informações e assistência jurídica.

Krüger Advogados Associados Advogado em São Leopoldo

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