Minha filha tem direito às férias e décimo terceiro? E como funciona para cair na conta?
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Boa tarde,
primeiramente é preciso saber como se deu o acordo na audiência de alimentos.
Algumas sentenças são dadas para que o desconto seja feito também em relação ao 13º salário. Quanto às férias depende do entendimento do juiz que presidir a audiência.
Se na sentença não ficou determinado o pagamento sobre o 13º salário e férias, você pode pedir uma revisional de pensão, portanto, deve entender que depende muito do entendimento do juiz.
Abraços,
Maria Cristina Fernandes Mazeto
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Prezada, dependerá do que o juiz determinar, haja vista que não há na nossa legislação lei que obrigue o pai a pagar a pensão sobre 13º e férias.
Atenciosamente,
Gizeth - Prata e Santana advogados
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Prezada Sra. Helen, boa tarde!
Primeiramente, esclarecemos que não há na nossa legislação vigente algum texto da lei que obrigue o pai a pagar a pensão sobre 13º e férias.
Porém, há muitas decisões, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que determinam o pagamento.
Há, ainda, entendimento que se a pensão foi determinada sobre os rendimentos totais do pai, é descontado em folha de pagamento e o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias.
Se o percentual foi estipulado sobre o salário mínimo, há entendimento de que não deve ser paga a pensão sobre o 13º salário e há entendimento que diga que sim.
Se não constou expressamente na decisão judicial que determinou a pensão, orientamos que através do diálogo, a Sra. busque com o pai este pagamento. Se não houve diálogo, é possível o ingresso na justiça para regulamentar esta questão.
Esperamos ter auxiliado na sua dúvida!
Atenciosamente,
Jeisemara Fernandes - OAB/PR 43.685
Curitiba - Paraná
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