Nesse caso, posso pedir danos morais?

Feita por >Thamiris_nep>. 12 set 2024

Em janeiro deste ano, fechei com a Sorridents de São José dos Campos - Jardim Satélite, para fazer o tratamento com o alinhador New aligner. Fiz os exames de imagem e a clínica me disse que por volta de 25 dias os alinhadores chegariam na clínica. Os alinhadores chegaram na clínica no dia 13/06 e por estar extremamente fora do prazo, pedi para a gerente que fizesse o estorno do valor do tratamento, mas conforme o anexo, ela pediu uma segunda chance, e disse que o tratamento não teria mais atrasos. Agendei uma consulta e coloquei o alinhador e a próxima consulta seria dia 24/07. No dia 03/07 enviei uma mensagem perguntando se teria como agendar uma consulta para que o dentista verificasse se era normal eu sentir dor para morder do lado direito da boca, mas não obtive respostas. Tentei ligar e até enviei e-mail e nada. Fui pessoalmente na clinica no dia 10/07 e ela estava fechada. Perguntei ao funcionário da mecânica ao lado, ele me disse que já faziam 15 dias que a clinica estava fechada. Registrei reclamação pelo SAC e me pediram um prazo de 7 a 10 dias para eu obter um retorno. Hoje, dia 12/07 fui a uma unidade da Sorridents no centro de São José dos Campos fazer uma avaliação, na qual me informaram que o dono daquela unidade conhecia o dono da unidade do Jardim Satélite e que tentaria recuperar o restante dos alinhadores para eu prosseguir com o tratamento, porém a recepcionista me disse que teria um custo mensal de R$110,00 para prosseguirem com o tratamento. Eu disse que para mim não era viável acrescentar mais nenhum valor extra, pois já havia pago o valor total do tratamento. Após isto, ela me enviou uma mensagem pelo whatsapp informando que ligou no SAC e que eles pediram para eu esperar os tramites da franquedora se resolverem. Desejo o estorno do valor do tratamento. Estou com dúvidas para fazer o processo e se cabe danos morais.

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Direito ao Estorno:

O art. 35 do CDC dispõe que, caso o fornecedor não cumpra com o que foi ajustado, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com a devolução integral do valor pago. O atraso significativo no fornecimento do serviço combinado (entrega dos alinhadores fora do prazo acordado) configura descumprimento contratual. Além disso, a falta de comunicação por parte da clínica, inclusive com o fechamento inesperado, reforça a quebra da relação de confiança entre as partes.

Portanto, você tem o direito de solicitar a rescisão do contrato e o estorno integral do valor pago, considerando que o serviço foi prestado de forma deficiente e não correspondeu ao que foi contratado.

Danos Morais:

O dano moral decorre de situações que afetam os direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a integridade psíquica. No caso descrito, além do descumprimento contratual, houve ausência de comunicação por parte da clínica, fechamento da unidade sem aviso prévio e a necessidade de buscar solução em outra unidade, o que certamente gera transtornos e aflição.

A jurisprudência reconhece que, em situações de descumprimento contratual aliado a comportamentos abusivos e prejuízos à confiança do consumidor, pode haver a configuração de dano moral. O fechamento inesperado da clínica e a falta de respostas são elementos que podem ser levados ao Judiciário para fundamentar o pedido de indenização por danos morais, visto que houve uma ofensa à boa-fé objetiva e aos deveres de informação e transparência, previstos no art. 6º, III, do CDC.

Procedimento:
Recomendo que formalize um pedido de rescisão do contrato, com o estorno integral do valor, além de registrar uma reclamação formal no Procon e/ou entrar com uma ação judicial. Caso opte pela via judicial, inclua no pedido a devolução dos valores e uma indenização por danos morais, apresentando as provas que possui, como mensagens, e-mails e registros de tentativas de contato.

Você também pode solicitar, como medida liminar, a suspensão de quaisquer cobranças adicionais até que a situação seja resolvida.

Estamos a disposição para qualquer dúvida.

Att Dra Creuza Almeida

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