O acordo vale após extinção de punibilidade?
Feita por >a.espinoza>. 19 nov 2023
Fui processada por difamação em 2018 por uma empresa, que resultou num acordo e uma Nota de Retratação. Em 2013, no entanto, o juiz extinguiu a punibilidade por "prescrição da pretensão punitiva", alegando que a queixa-crime nunca foi recebida.
Conversei com meu defensor público e ele disse que eu poderia apagar a Nota porque não havia mais processo. O problema é que, dias atrás, a própria empresa querelante me enviou uma notificação extrajudicial cobrando uma multa por apagar a Nota.
Minha dúvida é: o acordo realmente continua após a decisão do juiz? Devo pagar a multa?
Obrigada.
