Boa noite, eu trabalhei 01 ano em uma escolinha filantrópica e minha esposa 02 anos , a gestora fechando conosco um salario de 1300,00 reais, para cada um, quando eu sair depois de 01 ano a gestora pediu para eu esperar, por que prefeitura ainda não tinha feito o repasse para a escola, também ocorreu com minha esposa ao sair no final de 2023, ela falou a mesma coisa para ela, agora em 2024 a prefeitura começou a fazer os repasse para a escola, fomos lá conversar com ela e a mesma esta só enrolando, o que fazer nesse casso?
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A situação que você relatou configura um caso de inadimplência trabalhista, independentemente do motivo alegado pela gestora da escolinha. Como vocês trabalharam e não receberam os valores devidos, é importante tomar medidas legais para assegurar o pagamento.
Passos para recuperar seu dinheiro:
Notificação Extrajudicial:
Envie uma notificação extrajudicial à gestora da escola, exigindo o pagamento imediato dos valores devidos. Este documento formaliza sua cobrança e demonstra sua intenção de resolver a questão amigavelmente.
Ação Trabalhista:
Caso a gestora continue enrolando, o próximo passo é ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse processo pode incluir:
Salários atrasados: O pagamento dos valores acordados de R$ 1.300,00 mensais para cada um.
Verbas rescisórias: Como vocês saíram da escola, têm direito ao pagamento de todas as verbas trabalhistas (férias proporcionais, 13º salário, FGTS e multa de 40%, além de aviso prévio, se for aplicável).
Danos morais: Se a situação gerou constrangimento ou dificuldades financeiras graves, pode ser discutida a possibilidade de pedir indenização por danos morais.
Provas Necessárias:
Apresente documentos que comprovem o vínculo empregatício, como:
Contratos (se existirem).
Comprovantes de trabalho, como e-mails, mensagens, testemunhas ou qualquer outro registro.
Registre também o repasse da prefeitura para a escola, caso isso esteja associado ao pagamento de vocês.
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT):
Escolinhas filantrópicas que recebem verba pública têm um compromisso com a legislação trabalhista. O MPT pode atuar em casos como o seu, fiscalizando a escola e cobrando regularização.
Nossa Assessoria:
No Krüger Advogados Associados, estamos prontos para orientá-los e ingressar com a ação necessária para garantir seus direitos. Entre em contato com nosso Advogado Online 24/7 em nosso site, e daremos início à sua defesa com agilidade e eficiência.
