O fato de a empresa ter deixado de recolher o FGTS por um ano e estar atrasando o pagamento todo mês não gera rescisão indireta de trabalho? Qual providência pode ser tomada?
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Bom dia Priscila!
O ideal é procurar um advogado e ajuizar uma ação trabalhista imediatamente com pedido de rescisão indireta. O atraso ou falta de pagamento do FGTS é considerado falta grave praticada pelo empregador.
Após o ajuizamento da ação, você poderá se afastar do trabalho se quiser, pois a lei permite esse afastamento sem que ocorra o abandono de emprego. Após julgamento da ação, reconhecida a rescisão indireta, o juiz condenará a empresa a efetuar o pagamento de todo o acerto, próprio de uma rescisão sem justa causa, inclusive FGTS e seguro desemprego.
Att,
Andressa Novack
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Prezada Sra. Priscila, regular atraso no recolhimento do FGTS e o atraso salarial, desde que não seja meramente eventual, caracteriza inadimplemento das obrigações contratuais e justifica o fim do contrato por ato culposo do empregador, sendo cabível o ajuizamento de reclamação trabalhista, uma vez que o salário tem natureza alimentar e prejudica o trabalhador. Contrate um advogado e boa sorte.
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Priscila,
Pode entrar com o pedido de rescisão indireta por via judicial.
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