O que significa isso em meu processo?
Oi quero saber o que significa seu processo continua no setor rpv do juizado para expedição do ofício requisitorio, o qual aguarda em ordem cronológica de remessa a anexação das previas da requisição??"
Oi quero saber o que significa seu processo continua no setor rpv do juizado para expedição do ofício requisitorio, o qual aguarda em ordem cronológica de remessa a anexação das previas da requisição??"
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Boa Tarde Mariana, certamente significa que, e certamente por ser uma ação contra a fazenda pública, será feito a expedição desse ofício, que será encaminhado aos órgãos competentes para o pagamento dessa RPV, e o mesmo irá para a lista cronológica, onde será pago em algum momento, certamente mais rápido que o precatório.
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Significa que seu processo está logo no fim, o RPV é um tipo de requisição, com valor menor, que facilita na hora de receber.
O seu processo está na fase do RPV ser pago, porém, primeiro irão ser pagos os RPV que foram expedidos antes do seu, ou seja, em ordem cronológica.
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RPV significa : "Requisição de Pequeno Valor"
Os precatórios serão pagos em até 60 dias após sua expedição, conforme estipula o art. 535, § 3 do Código de Processo Civil/2015, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
(...)
§ 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:
I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ;
II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
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Bom dia!
RPV- Requisição de Pequeno Valor é um documento expedido pelo Tribunal de Justiça ordenando o Estado ,Município ou União Federal efetue pagamento devido.
Neste caso, fora expedido RPV para o TJPR para que seja efetuada o pagamento de valores. Agora é aguardar.
Grato!
Att...
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Bom dia, nesse caso, como há processo, recomendo que entre em contato com o advogado que atende ele, para melhor explicação.
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Significa que o juiz autorizou a expedição da Requisitos de Pequeno Valor, porém não foi expedida ainda. Quando o for, ela será encaminhada para o órgão pagador, e entrará numa fila de RPV's até chegar a data de seu pagamento. Uma incógnita
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