Pagamento de dívida

Luana,

o que garante o recebimento de uma dívida, judicialmente, é justamente a existência de bens que possam ser utilizados para esta finalidade. Se o devedor não possuir bens ou se estes bens não estiverem em seu nome, o credor não terá como receber, salvo se este credor conseguir comprovar que o devedor está se utilizando de terceiros para "blindar" seu patrimônio e fraudar quem tem a receber.

O salário, entretanto, é protegido constitucionalmente e não pode ser objeto de penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas.

Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná

Se o carro está em nome de outra pessoa, em tese, o bem não é do devedor e não responde pela dívida. O salário de uma pessoa também não pode ser penhorado. Contudo, pode ser que tenha havido por parte do devedor algum procedimento que caracterize fraude a credor ou fraude à execução. O que faz diferença é saber se, desde o início, o carro pertenceu a essa terceira pessoa ou em algum momento, o bem esteve em nome do devedor.
Por quê? Se a transferência de propriedade se deu depois que a ação judicial estava em curso, isso caracteriza fraude à execução, podendo o bem ser alcançado por atos de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva. Se a transferência do veículo deu-se antes do ingresso em juízo, há que se provar que o credor tinha como prever futura ação contra ele e demonstrar sua intenção de prejudicar futura execução quando passou a ter situação de insolvência.
Essa transferência para terceira pessoa é passível de anulação por meio de Ação Pauliana (art. 161 código civil). Assim, os bens retornam ao patrimônio do devedor e somente ficarão sujeitos à penhora depois de julgada procedente a ação pauliana.
Atenciosamente, Gizeth - advogada