Pai do meu filho morreu num acidente na penitenciária do estado , meu filho recebe pensão do Inss, ele teria direito a pensão do estado ?
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Olá, boa noite! Dependendo do motivo do falecimento será possível entrar com uma ação requerendo indenização. Entretanto, é necessário provas que comprovem a responsabilidade do estado. Espero ter colaborado. At.te, Karina Sisquini de Oliveira.
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