Pai legítimo quer entrar na justiça para ver a criança, o que eu faço?
Feita por >Giovana Andrade>. 14 jan 2015
Tive um relacionamento de três meses e engravidei. Logo após o término, reatei com o meu namorado com quem eu já tinha ficado dois anos. Ele me ajudou na gravidez inteira e assumiu o filho como se fosse dele, agora o meu filho nasceu e está com um mês. Porém, o pai legítimo está vindo atrás de mim dizendo que vai entrar na justiça para poder mudar o nome do pai na certidão de nascimento e ter os seus direitos como pai. Além disso, fica expondo fotos e coisas relacionadas ao meu filho em redes sociais sem a minha permissão, o que eu devo fazer?
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Prezada,
Assumir o filho dele é um direito que ninguém poderá tirar, porém se o seu namorado assumiu tudo desde a sua gravidez, ele é o pai afetivo desta criança e também terá direitos perante a lei.
Procure um bom advogado de família.
Mais informações, entre em contato.
Giovana, o pai legítimo não pode ser impedido de visitar o filho. Já que ele entrou com ação de regulamentação de visitas, o que a senhora deve fazer é tão somente acordar com o pai os termos da visitação, pois se não houver um acordo, o juiz é quem determinará como serão as regras da visitação.
Não há como o pai perder essa ação, pois esse direito é inquestionável.
A senhora precisará constituir advogado para se manifestar nesse processo, e expor suas condições de visitação. Contudo, antes, o advogado precisará ver a proposta que o pai fez para que a senhora avalie. Nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Prata e Santana advogados
Rio de Janeiro - capital
Em relação ao seu relato, entendo que o pai legítimo não pode ser impedido de visitar o filho, nem tampouco não constar como "pai" na certidão de nascimento do filho. Aconselho a senhora a procurar um advogado para que possa esclarecer as dúvidas existentes, posto que o pai legitimo possui o direito legal de visitar seu filho.
Att,
Marcos Vinicius
De fato, o pai biológico do seu filho poderá entrar na justiça para requerer a modificação na certidão de nascimento do filho, a fim que conste o nome dele como pai.
Esse fato é um direito tanto do pai, quanto do filho, não haverá hipótese proibido, a menos que o seu ex não seja o pai da criança.
Esperamos ter auxiliado na sua dúvida!
Atenciosamente,
Fernandes Sociedade de Advogados
Jeisemara Fernandes
Prezada, boa noite. Infelizmente isso é uma coisa que não se pode negar ao pai legítimo. Existe a paternidade socioafetiva, mas isso é uma batalha que será travada na justiça entre o pai legítimo e o pai que registrou a criança. A verdade é que o direito de filiação não pode ser negado nem ao pai nem ao filho. Aconselho que a senhora procure um advogado para instruí-la melhor, pois ele irá acompanhar mais a fundo o seu caso e ver qual a melhor solução para vocês. Um forte abraço.
