Eu nunca tinha sido presa,entao em 2018 fui presa por furto e liberada na aldiencia de custódia ...ate hj nao teve audiencia,e agora estou querendo tirar meu passaporte...sera que consigo tirar o passaporte mesmo com processo ativo
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Olá Enatacia,
Consegue sim, até mesmo porque não há uma condenação.
E mesmo que tivesse, em relação à existência de condenações judiciais, estas também não são impeditivas à obtenção do passaporte, exceto se houver expressa manifestação da Justiça nesse sentido.
Ficamos à disposição para auxiliá-la, qualquer dúvida pode nos contactar.
Att
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Boa noite!
Consegue sim, até mesmo porque não há uma condenação.
E mesmo que tivesse, em relação à existência de condenações judiciais, estas também não são impeditivas à obtenção do passaporte, exceto se houver expressa manifestação da Justiça nesse sentido.
Ficamos à disposição para auxilia-la na obtenção do documento se necessário.
Att.
Robson Silva
OAB/SP 373.112
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Boa noite prezada! Você teve a liberdade provisória mediante cautelares?
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