Pensão alimentícia e outro processo
Boa tarde, gostaria de saber se uma pessoa que responde a um processo criminal, se for colocado na Justiça para pagar penação alimentícia, pode implicar no processo criminal no qual responde.
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Exodo, não há vínculo entre essas ações, uma não interfere na outra.
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Prezado, boa noite.
As instâncias são separadas e independentes. O não pagamento da pensão alimentícia lhe acarretará consequências cíveis que pode inclusive resultar em prisão, no entanto, em nada lhe prejudicará na esfera criminal.
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Exodo, a ação de cobrança de alimentos não deve interferir na ação penal, pois a ação penal seguirá em relação à denúncia feita pelo ministério público, já a cobrança de alimentos é uma relação civil de pai para filho envolvendo responsabilidade paterna, de modo a não interferir diretamente na criminal. Abraço.
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Prezado,
Não há qualquer implicação. São fatos de naturezas diferentes.
Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná
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