Irei completar 24 anos esse mês , sou estudante universitária e ainda falta 2 anos para o término do curso. Moro com minha mãe que é autônoma e mais um irmão que não trabalha e não é filho do meu pai. Eu tenho uma renda fixa , e a pensão do meu pai me ajuda a pagar a faculdade , minha dúvida seria se ao completar os 24 anos ele poderá deixar de depositar a pensão , e se pode fazer isso por conta própria sem me avisar , afinal eu conto com esse dinheiro para o meu estudo , estou preocupada pois hoje ja é dia 11 e ele ainda não depositou , não temos muito contato , afinal ele é casado e tem mais duas filhas , mais possui condições de continuar a me ajudar com a pensão . Como devo proceder nesse caso ? Posso ficar tranquila em questão a pensão ? Pois vejo vários comentários que os pais devem continuar o depósito ate a conclusão da graduação , isso é verídico ?
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Olá boa tarde. Na realidade a jurisprudência dominante concede o direito a pensão até os 24 anos se o alimentado estiver cursando curso superior. No entanto, a pensão não poderá ser tirada sem um prévio processo de exoneração, onde você será citada para contestar. Outrossim, quando você for citada no processo de exoneração, poderá alegar que ainda não terminou a faculdade, com isso o juiz poderá, veja bem PODERÁ, estender o período da pensão, até que você termine a faculdade. Tudo depende da habilidade do seu advogado. Espero ter ajudado. Qualquer dúvida entre em contato. Obrigado pelo contato.
Olá Gabriele, boa tarde!
O marco dos 24 anos não necessariamente significa o fim do pagamento da pensão, ou seja, vc poderá continuar recebendo a pensão até o término da sua faculdade.
Ressalta-se ainda que o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia, não é automático. No caso o seu pai precisa solicitar judicialmente a exoneração do dever de pagar, e o juiz delibera sobre o assunto.
Atenciosamente e a disposição, Dra. Daniele Borba.
Sobre seu caso concreto informamos que sua pensão é de caracter alimentício, porém se já está sendo pago no ano que vc completa 24 anos acreditamos que será paga até seu aniversário. As pensões alimentícias para qualquer prorrogação deve ser demonstrado a necessidade dentro da natureza ou seja, que vc não possua outra renda, não tenha casa própria, não tenha outra renda o simples fato de estar cursando graduação não faz com que a pensão seja prorrogada.
Olá. É preciso ver o que diz a decisão judicial que obrigou seu pai a pagar a pensão. Lá deve estar escrito até quando vai essa obrigação. Se não existe essa decisão judicial, e seu pai paga apenas por um acordo verbal entre vocês, então o risco de ele parar de pagar a qualquer momento, sem lhe avisar, é grande.
De regra, a pensão vai até os 18 anos (maioridade), mas é comum ser estendida quando quem recebe a pensão está fazendo faculdade, podendo ir até, geralmente, aos 24 anos.
Na sua situação, caso haja resistência em seu pai em continuar pagando, será necessário ir até o juiz solicitar revisão dos termos da pensão para que a obrigação se estenda até o fim da faculdade.
Atenciosamente,
Altamir
De certo, seu pai deve continuar a pagar sua pensão até você concluir sua graduação. E fique tranquila: se ele mover uma ação para pedir a exoneração de sua pensão, você será citada e poderá se defender com esta alegação que lhe trouxe.
