Meu filho nunca recebe a pensão alimentícia dele quando o pai dele entra de férias, a empresa alega que ele não é obrigado a pagar pois é baseada no salário mínimo. Aí ele fica 1 mês sem receber.. É correto? Já que mesmo sendo baseada no salário mínimo o desconto vem na folha e cai na minha conta corrente.
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Bom dia, Anne.
Esse procedimento não é correto.
O seu filho deve receber pensão sobre todos os ganhos advindos do trabalho do pai, inclusive férias, 13º e verbas rescisórias. O cálculo da pensão deve levar em conta esses ganhos mesmo quando os alimentos foram estabelecidos em valor mensal fixo. Caso você já tenha um processo judicial a respeito da pensão alimentícia, entre em contato com o seu advogado para que ele providencie a correção.
Realizando o pedido, o juiz mandará que a empresa faça o desconto em folha corretamente, incluindo as férias.
Ficamos à disposição!
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