Pensão para maior de idade com deficiência

Feita por >Cintia Moreira dos Santos>. 8 jun 2019 Pensão

Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida meu marido tem uma filha deficiente física e ela já tem 22 anos e ele não estava mais pagando pensão a ela, ano passado a mãe dela entrou na justiça pedindo pensão por alimentos alegando não ter condições de arcar com a alimentação dela onde mediante um acordo ficou definido para ele está pagando por tempo indeterminado o valor proveniente a alimentos de R$ 350,00. Gostaria de saber o seguinte se esse tipo de decisão cabe recurso, pois esse valor está apertando nossas finanças pois temos um filho menor de idade e no momento somente meu marido está trabalhando no mercado informal sem um valor fixo de salário, gostaria de saber quais são nossos direitos. Sendo que ela recebe LOAS um valor ref ao 1 salario minino do governo. Grata.

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Boa Tarde, o recebimento de Loas não impede o recebimento de pensão alimentícia, nesse caso não cabe recurso, se ele deseja diminuir, deve propor uma nova ação de diminuição da pensão, comprovando a impossibilidade de pagar esse valor.

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