Pensão por morte e as novas regras
Boa tarde! Estou com uma dúvida...
Fiz o pedido de pensão por morte, o INSS negou e entrei na Justiça em 2014 e agora, em 2016, tenho audiência. A pergunta é:
Com essa nova lei, quando o juiz der a sentença e se essa for procedente, o benefício vai entrar com as novas regras ou pelo fato desse processo ser de 2014 permanece as leis da época?