Pode haver desconto de pensão alimentícia em folha sem ser notificado?
Recebi em meu contracheque a informação de um desconto de pensão sem ser informado por oficial de justiça ou por carta deste processo. Como faço para proceder?
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Nesse caso, a notificação é enviada a empresa e não a parte, essa não precisa ser notificada previamente.
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bom dia!
É necessário analisar o processo para verificar como se deu esse pedido de pensão. Entendo que a parte deve ser intimada e por isso que a análise é importante para requerer nulidade do ato, se for o caso.
Att.
Milviane Arruda
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