Posso entrar com um mandado de segurança para obter a graduação?

Olá Jinathan,
Bom dia!

Vc. disse que cursou todas as disciplinas de um curso de graduação (tecnólogo), mas deixou de apresentar o TCC/ monografia, que não conseguiu finalizar dentro do período estipulado, e nos indaga se pode obter a graduação através de Mandado de Segurança, por ter ouvido dizer que a monografia não era obrigatória segundo o MEC. Respondemos:

As diretrizes do MEC são no sentido de que a monografia é uma disciplina optativa. Cabe então aos colegiados dos cursos definirem, a partir de seus projetos pedagógicos, se ela deve ser usada ou não. Essas determinações variam entre os cursos
Cabe a instituição de ensino proceder à forma como será a adequação do currículo das disciplinas para exigir ou não monografia para a graduação.
Pelo visto, a sua Escola exige em razão de que está apoiada em projetos pedagógicos para a sua área de tecnologia.

Conclusão: a nosso entender, mesmo tendo sua escola projeto pedagógico a exigir o TCC cabe em tese o Mandado de Segurança para vc conseguir a graduação. Porém, será preciso deixar bem caracterizada a arbitrariedade da sua Escola nesta exigência.
Osmar Persoli - adv.