Posso me recusar a enviar meu filho para escola integral?

Feita por >Nane>. 29 jan 2025

A escola do meu filho de 7 anos disse que a partir desse ano alem das aulas de manhã ele deverá ir dois dias a tarde pra oficinas escolhidas pela escola,com dança alemã,fusal,artes...eu posso me recusar a manda-lo nessas tardes?

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Nane, a educação básica no Brasil é obrigatória, mas a carga horária e as atividades devem respeitar o que foi estabelecido no projeto pedagógico da escola e no contrato firmado com os pais. Se essas aulas no turno da tarde não forem obrigatórias e não estiverem previstas no currículo principal, você pode se recusar a enviar seu filho.

No entanto, se a escola adotou o regime integral como parte do ensino regular e isso foi informado previamente, pode ser necessário cumprir a nova carga horária. O ideal é verificar o contrato e dialogar com a direção para entender se há flexibilidade nesse caso.

Caso precise de apoio para garantir seus direitos e os do seu filho, Krüger Advogados Associados pode te orientar.

Krüger Advogados Associados Advogado em São Leopoldo

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