Posso passar a casa da minha avó que eu já moro pro meu nome?

Sim, é possível transferir a propriedade da casa para o seu nome, mas isso exige que sua avó concorde e formalize a transferência por meio de um ato jurídico. Como a casa ainda está no nome dela, ela é a proprietária legal, e a transferência só pode ocorrer com base em um dos seguintes caminhos:

1. Transferência por Doação
Sua avó pode optar por doar a casa para você.

O processo exige:
Elaboração de uma escritura pública de doação em um cartório de notas.
Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis para que a propriedade seja formalmente transferida.
Impostos: Pode haver cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia conforme o estado.

2. Compra e Venda
Outra opção é que sua avó venda a casa para você.

Nesse caso:
É necessário um contrato de compra e venda, seguido de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Pode haver cobrança de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

3. Regularização de Água e Luz
Mesmo sem transferir a propriedade, você pode atualizar as contas de água e luz para o seu nome com a permissão da sua avó.
Basta apresentar:
Documentos pessoais.
Autorização por escrito da proprietária.
Comprovante de vínculo com o imóvel.

Importante
Certifique-se de que a casa dos fundos está registrada como um imóvel individualizado (com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis). Se não estiver, será necessário desmembrar a matrícula, o que pode exigir a regularização da documentação no município.

Para saber qual é o melhor caminho e como formalizar essa transferência com segurança, entre em contato com o Krüger Advogados Associados. Podemos orientar e cuidar de todo o processo para você!