Posso pedir a anulação de uma pergunta que não atende o edital?

Feita por >Leonardo Soares>. 30 out 2024

Fiz uma prova pública onde, em 5 questões, foi citada uma norma que foi atualizada em abril de 2024. O edital foi publicado em março, ou seja, ainda com a norma de versão antiga. O site da prova, inclusive, informa que, excepcionalmente, a prova desse ano iria seguir a norma antiga. Posso pedir a anulação destas questões? Em 4 questões, o conteúdo da norma não mudou, só o número do artigo (Ex: norma antiga era art.7 e na norma nova, art. 32). No entanto, em uma delas o texto da norma nova foi modificado, com relação à anterior, sendo que, de acordo com a norma antiga, não teria resposta correta.

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Sendo sincero, dificilmente você consegue anulação de umaquestão via judicial, os tribunais entendem que essa decisão é competência da banca.

Jean Bessa Advogados Advogado em Curitiba

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