Ela está com 3 meses e ele nunca deu nada. Ele tem um salão de cabeleireiro, mas não ganha muito e não é registrado. Vive falando se eu for atrás, o juiz vai tirar tudo que ele ganha. O que fazer?
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Prezada Jacqueline:
Independentemente da forma de trabalhar, o pai tem que cumprir seu dever de alimentar seus filhos. Desta forma, se não houver outra salário mensal, o juiz poderá considerar um percentual do salário mínimo ou, pelas suas informações, um valor mensal usando como paradigma uma média dos valores recebidos no salão do pai da criança.
Para isso, deverá ingressar com ação na justiça. Estamos a disposição para ajudá-la nesta empreitada.
Claudio Vasconcelos
RIo de Janeiro/RJ
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Desemprego não "livra" ninguém da obrigação de alimentar os filhos.
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Independente de o pai estar trabalhando formalmente (carteira assinada) ou ser autônomo, a responsabilidade dele como pai não muda. É direito da criança ter a assistência do pai na sua subsistência. A pensão será estipulada de acordo com a capacidade do pai e necessidade da criança, portanto, não será retirado "tudo" dele. Procure um advogado.
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