Preciso de uma explicação sobre prescrição
Eu já fiz essa pergunta, mas espero ter sido mais clara desta vez.
réu condenado em 2002, 5 anos e 6 meses
impetrou recurso em 2002
Em 2006 V.Acórdão diminuiu a pena para 4 anos e 6 mes
em que ano passa a correr o prazo para prescrição? Em 2002 quando transitou em julgado para a acusação ou em 2006 data do V.Acórdão?