PROVAS

Sim, você pode solicitar o direito de fazer as provas em casa ou em outro local adequado, considerando sua situação de saúde. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura que instituições educacionais devem garantir acessibilidade e adaptações necessárias para estudantes com mobilidade reduzida ou qualquer limitação temporária. Além disso, o princípio da razoabilidade deve ser aplicado nesse caso.

O que você pode fazer:

Solicitação Formal:

Encaminhe um atestado médico à escola comprovando sua condição de saúde e dificuldade de locomoção.
Faça um pedido por escrito à coordenação, explicando sua situação e solicitando o direito de realizar as provas em casa ou em formato remoto.

Amparo Legal:

Argumente que forçá-lo a comparecer presencialmente, em sua condição, fere seu direito de acessibilidade e pode agravar sua saúde.
Cite a Lei nº 13.146/2015, que exige que instituições promovam medidas de inclusão para pessoas com qualquer tipo de deficiência, permanente ou temporária.

Recurso ao Conselho de Educação:

Se a escola não atender ao pedido, você pode procurar a Secretaria de Educação ou o órgão responsável pelo ensino em sua região para mediar a questão.

Apoio Jurídico:

Caso a escola continue negando, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando liminar para realizar as provas de maneira acessível.

Nossa Orientação
Se precisar de ajuda para redigir o pedido formal ou para representar seu caso legalmente, conte com o Krüger Advogados Associados. Estamos prontos para assegurar que seus direitos sejam respeitados.