Qual orgao pode auxiliar a resolver problema entre um sócio e um country club?

Para resolver o problema e garantir o cumprimento das regras do regimento interno do Country Club, você pode adotar as seguintes medidas:

1. Ação Interna no Clube
Carta Formal: Envie uma reclamação formal por escrito à diretoria do clube, mencionando as regras do regimento interno que estão sendo descumpridas. Solicite providências claras e estabeleça um prazo razoável para a resposta.
Assembléia Geral: Caso a diretoria continue omissa, peça a convocação de uma assembleia geral para discutir o problema. Isso pode ser solicitado com apoio de outros sócios, conforme as regras de governança do clube.

2. Órgãos que Podem Auxiliar
Procon: Se você entender que o clube está descumprindo um contrato com os sócios ao não aplicar as normas, registre uma reclamação no Procon. Eles podem mediar a questão.
Ministério Público (MP): Denuncie ao MP, especialmente se os animais no local representarem risco à saúde ou segurança. O MP pode atuar para fiscalizar irregularidades e assegurar o cumprimento de normas que preservem o bem-estar público.
Juizado Especial Cível: Caso nenhuma medida interna funcione, você pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir o cumprimento das regras do regimento.

3. Considerações Jurídicas
Como sócio, você tem o direito de exigir que o regimento seja respeitado. A negligência da diretoria em resolver o problema pode configurar descumprimento de deveres administrativos, cabendo inclusive uma ação judicial.

Nossa Orientação

No Krüger Advogados Associados, podemos ajudar você a formalizar os pedidos, representá-lo nas instâncias internas do clube ou ingressar com uma ação judicial, caso necessário. Entre em contato com nosso Advogado Online 24/7 para um suporte rápido e eficiente.