Quando o processo esta como baixa definitiva, remetida a comarca de origem. quer dizer que agora vou receber o processo ganho?
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Olá Caroline, tudo bem?
Quando um processo é declarado como "baixa definitiva" e remetido à comarca de origem, isso geralmente significa que a decisão final foi tomada e que o processo foi encerrado. Contudo, isso não implica automaticamente que você receberá o processo "ganho".
A "baixa definitiva" indica que não há mais recursos disponíveis e que a sentença transitou em julgado, mas o pagamento ou cumprimento da decisão pode depender de outros fatores, como a execução da sentença ou a realização de algum ato formal para que você receba o que foi determinado.
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Se isso está descrito no processo do tribunal (segundo grau), quer dizer que o recurso foi julgado e a princípio não houve outro recurso.
Mas, retorno a comarca de origem, pode ter várias determinações. Depende o que foi decidido no recurso (retorno para continuidade, para mais diligências, ou, reformando a sentença).
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