Quantidade de professor por alunos

A quantidade de profissionais da educação necessária para atender uma sala com 24 crianças entre 2 e 3 anos de idade, incluindo duas crianças com laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é regulada por normas que visam garantir um atendimento adequado e inclusivo. As exigências podem variar conforme a legislação municipal ou estadual, mas existem parâmetros gerais e diretrizes nacionais que orientam a estruturação das equipes:

1. Diretrizes Gerais da Educação Infantil
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

Proporção para crianças de 0 a 3 anos:
Deve haver 1 professor para cada 6 a 8 crianças.
Ou seja, em uma sala com 24 crianças, seria necessário um mínimo de 3 professores ou um professor e auxiliares equivalentes para atender adequadamente a demanda.

2. Inclusão de Crianças com TEA
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

Cada criança com deficiência, incluindo TEA, tem direito a um profissional de apoio escolar, se necessário. Esse profissional:
Deve auxiliar exclusivamente a criança em atividades educacionais e sociais.
É distinto do professor regente da sala.
Portanto, considerando as duas crianças com TEA, deve haver pelo menos dois profissionais de apoio individualizados, dependendo da necessidade específica de cada criança.

3. Estrutura Recomendada para sua Situação

Para uma sala com 24 crianças entre 2 e 3 anos, incluindo duas com TEA, a equipe ideal seria:
3 professores ou 1 professor e 2 auxiliares: Para atender às 24 crianças de forma geral.
2 profissionais de apoio escolar: Para acompanhar as duas crianças com TEA, conforme indicado pelos laudos médicos e pedagógicos.
Auxiliar de sala adicional (opcional): Caso as necessidades das crianças exijam mais suporte.

4. Consulta Local
É essencial verificar se há legislações ou regulamentações específicas em sua cidade ou estado que determinem a proporção de educadores e as condições para crianças com deficiência.

Nossa Orientação:

Caso precise garantir que a escola cumpra essas normas, é possível:
Formalizar um pedido à instituição de ensino para adequação da equipe.
Recorrer ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar para garantir os direitos das crianças com TEA.

Contar com assessoria jurídica para assegurar o cumprimento da legislação inclusiva.
Se precisar de ajuda com isso, o Krüger Advogados Associados está à disposição para atuar em defesa dos direitos educacionais e inclusivos. Entre em contato com nosso advogado online disponível 24/7 em nosso site.