Quantos meses de atraso precisa para uma pensão alimentícia levar a prisão?

Feita por >Camila Moreira>. 19 out 2019 Pensão

Olá, tenho a guarda da minha filha E Finais de semana compartilhados em teoria, Mas a verdade é que coloquei em 2017 o pai da minha filha na justiça para cobrar 8 meses de atraso de pensão alimentícia ,de lá para cá ele pagou um e outro mas já são cerca de 15 pensões em atraso ou pagas em porcentagem, mas não houve nenhuma movimentação no processo , não pega nos finais de semana combinados e nem colabora com despesas médicas, vestuário,lazer e etc... A pensão também não teve nenhum ajuste desde 2016 . 20% ($180,00) desde a audiência!
Meu caso está na defensoria parado , no site não há nenhuma atualização há meses! Gostaria de saber o que posso fazer para que regularizar esta situação . Obrigada

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Bom Dia Camila, após a sentença que concede a pensão alimentícia, após o primeiro débito, já pode-se cobrar uma ação de execução de alimentos que o débito seja quitado corretamente, não precisando esperar os três meses.

Passado os três meses previstos em lei, para não perder o direito, teria que pedir a penhora de bens para o pagamento do débito, só que ao fazer isso, a parte não pode ser presa.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Para decretação de prisão por não pagamento, 3 parcelas atrasadas já são suficientes para entrar com o pedido.
Na questão do valor, teria que analisar se os 20% são sobre o salário registrado ou sobre o salário mínimo.

Bauer Advocacia Advogado em Jaraguá do Sul

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