Quebra de contrato por problema estrutural

Multa contratual: Você tem o direito de não pagar a multa contratual pela rescisão, uma vez que o motivo da quebra foi o descumprimento do locador em manter o imóvel em condições adequadas de uso.

Taxas de distrato: Se essas taxas não estão expressamente previstas no contrato, você não é obrigada a pagá-las. Mesmo que estejam previstas, pode haver fundamento para contestá-las, dada a má condição do imóvel.

Permanência forçada: A exigência de permanecer mais 60 dias no imóvel, se este estava inadequado para o uso comercial, também não tem amparo legal.

Recomendo que você formalize sua defesa por escrito, com base dos fundamentos mencionados, e, caso não haja solução amigável, poderá buscar auxílio jurídico para acionar a Justiça com uma ação de rescisão contratual sem ônus e, eventualmente, até para buscar reparação pelos danos sofridos (como prejuízos ao seu negócio).

Estamos a disposição para qualquer dúvida.

Att Dra Creuza Almeida