Minha filha tem onze anos,gostaria de saber quanto ela tem direito de receber.
O pai dela recebe um salário mínimo
Resposta enviada
Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente
Algo falhou
Por favor, tente outra vez mais tarde.
Olá,
A legislação não dispõe de percentual ou valor estipulado mínimo ou máximo para a fixação de alimentos. A necessidade da criança e a possibilidade do alimentando que irão orientar a decisão do juíz em cada relação processual. O necessário de cada parte é comprovar o que alega, a necessidade e a possibilidade. A orientação é que reúna todos os gastos da criança na ação e sobre a possibilidade do pai é que tente comprovar a situação dele de empregado registrado ou não, com informações de local de trabalho, residência, estilo de vida, gastos desnecessários... Numa possível execução de alimentos o juiz não poderá comprometer até 50% do salário dele o que quer dizer, juntando o valor da pensão com o atrasado não poderá ser descontado mais que 50%, a legislação dispõe. Então caso ele tenha que pagar o atrasado sendo descontado de seu salário junto com a pensão o juiz mandará parcelar a dívida em parcelas que não irão ultrapassar os 50% do salário.
Atenciosamente,
Elaine Mota.
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Boa Tarde Geissica, não existe um valor específico, mas na maioria das vezes, não passa de 50% do salário mínimo da pessoa, depende do que o juiz arbitrar, pode ser 20%, 30%.
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Boa Tarde Geissica, não existe um valor específico, mas não passa da metade, depende do que o juiz decidir, por ser dez por cento, vinte, trinta, mas não passa de cinquenta por cento.
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.
4000
advogados
23150
perguntas
22800
respostas