Meu bebe tem 2 meses e é registrado so no meu nome.
Gostaria de saber oque eu preciso para colocá-lo na justiça pra registra. E saber se meu bebe tem direito de receber os dois meses que ele nao deu a pensão....
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Vitoria,
Tem que entrar com um pedido de reconhecimento de paternidade com pedido de pensão alimenticia, caso ele não reconheça sera requerido o exame de DNA. A sua filia terá direito a pensão somente a partir da data de entrada no processo
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Prezada Vitória:
Você deverá contratar um advogado para ingressar com ação de reconhecimento de paternidade combinado com pensão alimentícia. Contudo, os valores desta será apenas a partir da distribuição da petição, sem retroatividade.
Maiores esclarecimento, inclusive se quiser ingressar com ação, estamos a disposição para ajudá-lo.
Claudio Vasconcelos
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