Gostaria de ter um esclarecimento, trabalho como auxiliar de escritório em um supermercado e o empregador me informou que essa função não existirá me propondo rebaixar minha função para operadora de loja, mas não tenho interesse em ocupar esse cargo. Porém, me sinto lesada porque dependo do trabalho para sobreviver e, neste caso, irão me demitir. Quais são os direitos que posso exigir do meu empregador?
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Prezada Haiala,
você tem direito em manter o valor do seu salário na função atual. Mesmo que o empregador venha rebaixar sua função por qualquer motivo, seu salário não poderá ser alterado.
Bom dia Haiala. Um dos princípios do Direito do Trabalho é o da irredutibilidade salarial. Assim, seu empregador não poderá reduzir seu salário, caso você precise mudar de função. Veja que a função foi extinta, assim a recolocação é necessária. Porém, é possível entrar com eventual indenização ou mesmo reintegração se ficar provado que a nova função é um rebaixamento, ou então que sua demissão foi injusta.
Atenciosamente.
Rafael Ivanike - Advogado.
