Bom dia! Recebi um cheque de R$ 1.000 como parte de pagamento de um serviço prestado a uma empresa de engenharia (não há nota ou recibo). Acontece que esse cheque é de terceiros e acabou retornando. Qual procedimento devo tomar? Entro com uma ação contra a empresa?
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Prezado Ewerton:
O depósito do cheque tem prazo de até 06 (seis) meses para fazê-lo. Se estiver no prazo, será um tipo de ação que deverá ser impetrada. Caso o prazo seja maior que este, você poderá requerer a reparação, contudo a fundamentação legal é outra.
Mas em ambos os casos, você poderá ingressar junto ao Poder Judiciário requerendo o ressarcimento pelo ocorrido, inclusive com as taxas bancárias que foram debitadas em virtude da insuficiência de fundos.
Para uma melhor informação de onde ir, poderia me informar em qual cidade você se encontra?
Claudio Vasconcelos
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Você pode (e deve) entrar com ação contra a empresa e contra o terceiro que emitiu o cheque. Mesmo não havendo nota, você tem o direito de receber pelo serviço prestado.
Atenciosamente,
Murillo Raphael Garcia Resende
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Prezado Sr.
O Sr. poderá cobrar o titular do título.
Dependerá também se o título não estiver prescrito.
Atenciosamente,
FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Curitiba/PR
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