Santander pode bloquear meu cartão já pago?

Feita por >Yohanna>. 4 dez 2024

Olá,

Gostaria de expor a situação do meu cartão de crédito Santander e entender os meus direitos quanto a esse bloqueio que considero indevido.

Em novembro, eu não efetuei o pagamento integral da fatura do meu cartão, deixando um débito em aberto. O vencimento da fatura do meu cartão é sempre no dia 7 de cada mês, e no mês de novembro, não consegui quitar a totalidade do valor.

No dia 26 de novembro, recebi uma mensagem de SMS do Santander informando que, devido ao débito em aberto, o meu cartão seria bloqueado em até 5 dias úteis. No dia 3 de dezembro, efetuei o pagamento integral do débito pendente, além de quitar a fatura de dezembro, que venceria no dia 7 de dezembro. Ou seja, o pagamento foi feito dentro do prazo necessário para regularizar todas as pendências.

Pela manhã do dia 3 de dezembro, usei o meu cartão normalmente, mas, para minha surpresa, à noite o cartão foi bloqueado. Diante disso, entrei em contato com a central de atendimento do Santander (hoje), e os atendentes não souberam explicar o motivo do bloqueio, apenas informaram que eu precisaria aguardar até 5 dias úteis para uma resposta.

Gostaria de saber se tenho algum direito nesse caso, quais medidas posso tomar e o que a legislação diz sobre essa situação, uma vez que já paguei a dívida e não recebi uma explicação plausível para o bloqueio.

Agradeço desde já pela orientação.

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Com relação à situação que você descreveu, o Santander pode, sim, bloquear o seu cartão de crédito em casos de inadimplência, mas o bloqueio deve ser uma medida que ocorre de acordo com as políticas da instituição financeira, levando em consideração os prazos de pagamento e a regularização da dívida.

No seu caso, você quitou a dívida no dia 3 de dezembro, antes do vencimento da fatura de dezembro, o que normalmente deveria regularizar a sua situação. No entanto, é importante considerar alguns pontos sobre a situação:

Bloqueio devido a inadimplência: O banco tem o direito de bloquear o cartão quando há inadimplência, mas o pagamento integral da dívida deve regularizar o débito. Como você pagou a pendência antes do vencimento da próxima fatura e mesmo após a regularização o cartão foi bloqueado, é necessário que o banco forneça uma explicação plausível e coerente.

Prazo para desbloqueio: O banco possui um prazo de até 5 dias úteis para realizar o desbloqueio do cartão, conforme informado pela central de atendimento. Isso pode ocorrer enquanto o sistema processa o pagamento e atualiza a situação do cliente. Nesse caso, seria importante aguardar o período de 5 dias úteis, mas, se o bloqueio persistir após esse tempo, você pode tomar medidas adicionais.

Direitos do consumidor: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de ser informado de forma clara e objetiva sobre qualquer ação tomada pela instituição financeira, e o banco tem o dever de resolver a situação de forma rápida e eficiente, especialmente após o pagamento da dívida. Além disso, a cobrança de juros após a quitação da dívida ou o não desbloqueio do cartão sem justificativa pode ser considerada prática abusiva.

O que você pode fazer:

*Aguardar até 5 dias úteis para o banco processar o pagamento e desbloquear o cartão, conforme orientação que você recebeu.
*Entrar em contato novamente com a central de atendimento após o prazo de 5 dias úteis caso o desbloqueio não ocorra, solicitando uma explicação detalhada sobre o motivo do bloqueio e exigindo o desbloqueio imediato.
*Registrar uma reclamação no Banco Central ou no Procon, caso o problema persista, especialmente se não houver uma justificativa razoável para o bloqueio após o pagamento integral da dívida.
*Considerar a revisão judicial do caso, caso considere que houve abuso na negativa do desbloqueio e a situação gere danos financeiros ou psicológicos.

É importante manter todos os comprovantes de pagamento e as interações com o banco para qualquer ação futura, caso seja necessário.

Krüger Advogados Associados Advogado em São Leopoldo

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