Síndico pode expor condôminos inadimplentes?

Feita por >Gislaine>. 7 set 2016 Advogados online

O condomínio onde moro possui 4 andares de garagem, sendo um descoberto. Na assembleia de sorteio das vagas o síndico decidiu que os inadimplentes somente poderiam participar do sorteio de vagas descobertas. Isso está correto? Uma vez que os inadimplentes ficaram totalmente expostos e constrangidos.

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Prezada Gislaine:

Inicialmente cumpre registrar que em assembleia, não há constrangimento quando se informa os inadimplentes, posto que ali é o fórum para expor as contas do condomínio.

Contudo, mesmo você estando inadimplente, não cabe distinção para questões de sorteio. Ele deveria ter incluído sua unidade normalmente e sortear. O fato de estar inadimplente não dá direito a voto e pode ocorrer execução da dívida. Mas nunca poderá ter seu direito cerceado como foi feito.

Desta forma, poderá impugnar a assembleia, mas tem prazo para fazê-lo.

Caso tenha interesse, favor entrar em contato através deste canal.
Claudio Vasconcelos
Rio de Janeiro/RJ

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro

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