Sobre separação e a divisao do imóvel

Feita por >ana paula>. 20 fev 2017 Separação

ola, bom dia sou casada a nove anos sem ser no papel (amigada) e meu marido construiu um pequeno barraco de madeirito mais nunca moramos la , moravamos antes na casa de minha mae. entao a prefeitura veio com um projeto para retirar aquelas pessoas que nao tinham moradia digna fazendo minha casa minha vida do projeto via mangue entao atravez desse projeto retiraram todas as pessoas da palafita e endenizaram com os apartamento e meu marido ganhou um e ficou no nome dele. gostaria de saber se eu tenho direito pois estou querendo mim separar e tenho uma filha com ele, ele ganhou e eu envesti mobilhando e reformando sozinha sem ele dar nada pois ele nunca fez beneficio pelo imovel.

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Um casal que vive junto e não é casado oficialmente tem os direitos garantidos por lei, inclusive na separação, assim como acontece com um casal que assinou os papeis no cartório. Este tipo de relação é chamada de união estável. Em caso de dissolução da união estável, esse imóvel adquirido, cumpre às partes realizarem a partilha dos bens existentes, que só será possível pela via judicial. Tal divisão de bens é chamada de meação, sendo compreendida como a parte correspondente a cada um dos conviventes sobre o patrimônio adquirido ao longo da vigência da união, baseado no regime de bens adotado pelos companheiros.

Grato,
Edson E Nakamura

Nakamura E Advogados Advogado em Jundiaí

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Bomdia Ana Paula,
Sim toda sociedade de fato tem os mesmos direitos de um casamento com parcialidade de bens. Ou seja, tudo que for adquirido na convivencia marital será dividido em 50% para cada um.
Obrigada por solicitarCavalcanti&SiqueiraAdvogados

Cavalcanti Siqueira Advogados Advogado em Rio de Janeiro

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