Tema 1019 STF.
Feita por >Clóvis>. 29 set 2023
Olá. Sou servidor da saúde e meu processo de aposentadoria especial foi vinculado ao tema 1019 julgado recentemente no STF.
Porém a tese do julgamento do STF diz que o direito de aposentadoria integral e com paridade é assegurado ao policial civil conforme leis específicas dos policiais.
Então, como fica a minha situação já que sou servidor da saúde e nào sou policial?