Tenho direito a vínculo reconhecido?
Sou funcionário de uma empresa de mídia digital de São Paulo desde 2003, porém, até o momento, nunca fui registrado formalmente com carteira assinada, tampouco trabalhei no regime de Pessoa Jurídica (PJ). Ao longo desses anos, sempre recebi meu salário diretamente em minha conta bancária, com meu CPF, sem vínculo formal de contrato, mas com as mesmas funções e responsabilidades dos demais colaboradores registrados, inclusive as funções que exigem responsabilidades maiores. Em conformidade com o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considero que, apesar da ausência de formalização do contrato, há indícios claros de vínculo empregatício, dado o caráter contínuo, submisso e oneroso de minha relação com a empresa.
Meu último salário mensal foi atualizado para R$ 5.000,00, e acredito que posso ter direito a pedir a revisão desse valor, uma vez confirmado o vínculo empregatício, para receber uma indenização correspondente aos 20 anos de serviços prestados, conforme o disposto no artigo 477 da CLT, que assegura ao trabalhador o direito a verbas rescisórias em caso de vínculo empregatício não formalizado. Além disso, o artigo 9º da CLT reforça que qualquer tentativa de fraudar a relação de emprego (como a ausência de registro) não pode prejudicar os direitos do trabalhador, garantindo a proteção de suas prerrogativas.
Atualmente, estou há um ano sem receber qualquer remuneração da empresa. Além disso, tenho sérias suspeitas de que a empresa não tenha efetuado os devidos recolhimentos do Imposto de Renda retido na fonte, o que gerou um problema com a Receita Federal em relação à minha declaração de imposto de renda.
Vale ressaltar que, ao longo de minha trajetória, fui responsável por um dos principais sites da empresa, no qual atuei diretamente na construção e manutenção de quase 80% da audiência. Acredito que, além da falta de pagamentos, estou sendo prejudicado de outras formas, possivelmente sendo "passado para trás" quanto aos meus direitos trabalhistas e fiscais.
Com base nos fatos expostos, gostaria de entender melhor meus direitos e as possíveis ações que posso tomar em relação ao não pagamento dos salários e ao possível não recolhimento do imposto de renda, conforme o que é estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que se refere ao vínculo empregatício, bem como as implicações fiscais previstas pela Lei nº 8.212/1991 e pela Lei nº 8.666/1993.
Fico à disposição para fornecer quaisquer documentos ou informações adicionais que possam ser necessários para o melhor entendimento e análise do caso.
Agradeço antecipadamente pela sua orientação e aguardo seu retorno.
