, tenho direito normal dos pagamentos ??
Fui contratado por uma empresa, já estou com o registro em carteira, porém não fui chamado pra trabalhar ainda, tenho direito normal dos pagamentos
Fui contratado por uma empresa, já estou com o registro em carteira, porém não fui chamado pra trabalhar ainda, tenho direito normal dos pagamentos
Resposta enviada
Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente
Algo falhou
Por favor, tente outra vez mais tarde.
Olá Santos.. Krüger Advogados Associados aqui!!
Sim, você tem direito de receber os pagamentos normalmente, mesmo que ainda não tenha iniciado efetivamente as atividades na empresa. A partir do momento em que há o registro em carteira (CTPS) e o vínculo empregatício foi formalizado, a empresa assume as obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento do salário.
Fundamentos legais:
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): O registro na carteira formaliza o contrato de trabalho e, consequentemente, as obrigações da empresa, como pagamento de salários, FGTS, INSS, férias proporcionais e 13º salário.
Princípio da continuidade da relação de emprego: Mesmo que você não esteja trabalhando, a empresa deve cumprir com as obrigações contratuais até que o vínculo seja formalmente encerrado.
O que isso significa na prática?
Salário: Você deve receber normalmente o salário combinado, independentemente de ter iniciado suas atividades.
Demais direitos: Benefícios como depósito de FGTS, INSS, e contagem de tempo para férias e 13º salário também continuam válidos.
Indenizações em caso de rescisão: Se a empresa decidir encerrar o vínculo sem que você tenha iniciado o trabalho, terá que cumprir as obrigações de uma rescisão contratual, como aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e outras verbas rescisórias.
O que fazer?
Converse com a empresa: Esclareça a situação com o RH ou gestor responsável e confirme se há alguma previsão para o início das atividades.
Documentação: Caso perceba atraso nos pagamentos ou descumprimento de obrigações, guarde provas como o registro na carteira, mensagens e e-mails.
Assessoria jurídica: O escritório Krüger Advogados Associados pode analisar seu caso e tomar as medidas cabíveis para garantir seus direitos, caso a empresa não cumpra com as obrigações trabalhistas.
Estamos à disposição para ajudá-lo a esclarecer ou tomar providências caso necessário!
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.
advogados
perguntas
respostas